Termos e Condições – Dekorade
1. Identificação do Titular
A loja online Dekorade é propriedade de Nuno Alexandre Pereira Almeida, com NIF 220096244, sede na Rua D. Afonso Henriques, nº 38, 3520-225 Nelas, Portugal, e contacto telefónico +351 962 787 391.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da loja online www.dekorade.com, bem como as condições de compra dos produtos disponibilizados.
3. Produtos
A Dekorade comercializa produtos físicos, incluindo ferramentas para aplicação de vinil, corte e outros artigos de decoração. Todos os produtos apresentados estão sujeitos à disponibilidade de stock.
4. Preços e Pagamentos
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os métodos de pagamento aceites são:
- MB Way
- Referência Multibanco
- Cartão de Crédito ou Débito
- PayPal (brevemente)
- Transferência Bancária (poderá ser desativada futuramente)
A Dekorade reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo dos pedidos já efetuados.
5. Envio e Entrega
As encomendas são processadas e enviadas no prazo de 3 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento.
- Portugal Continental: 3,50 €
- Estrangeiro: 15,00 €
O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega correta. A Dekorade não se responsabiliza por atrasos ou entregas mal-sucedidas devido a dados incorretos.
6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias seguidos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a intenção por email ou carta, e devolver o(s) produto(s) nas mesmas condições em que os recebeu.
Nota: Produtos personalizados ou feitos à medida não são passíveis de devolução, exceto em caso de defeito.
Os custos de devolução são suportados pelo cliente.
7. Conta de Utilizador
O cliente pode optar por efetuar uma compra com ou sem registo na loja. O registo permite aceder ao histórico de encomendas, dados de faturação e acompanhar o estado das encomendas.
8. Privacidade e Proteção de Dados
A Dekorade compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes. Os dados recolhidos são usados exclusivamente para fins de processamento de encomendas e faturação.
Nenhuma comunicação de marketing será enviada sem consentimento explícito.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponíveis no site (textos, imagens, logótipos, design, etc.) são propriedade da Dekorade e encontram-se protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução, distribuição ou uso sem autorização expressa.
10. Limitação de Responsabilidade
A Dekorade não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de interferências, interrupções, vírus informáticos ou quaisquer outros fatores externos que possam comprometer o normal funcionamento do website.
11. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Mais informações em www.consumidor.gov.pt
12. Alterações aos Termos
A Dekorade reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.
13. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.